TERMOS DE ATENDIMENTO POR PROFISSIONAIS PARCEIROS

Última atualização: 01 / 02 / 25

1. Objeto

Os presentes Termos de Atendimento por Profissionais Parceiros regulam as condições aplicáveis aos atendimentos, consultas, avaliações e acompanhamentos realizados por profissionais de saúde parceiros, acessados por intermédio da plataforma ESYRA.

A ESYRA atua exclusivamente como plataforma de organização, coordenação e documentação do acesso ao cuidado em saúde, não sendo prestadora direta de serviços médicos ou assistenciais.

2. Natureza do Atendimento

Os atendimentos disponibilizados por meio da plataforma:

São realizados exclusivamente por profissionais de saúde legalmente habilitados, inscritos em seus respectivos conselhos de classe
Ocorrem de forma autônoma e independente, sem subordinação à ESYRA
Estabelecem relação direta profissional–usuário, nos termos da legislação vigente

A ESYRA não interfere, não supervisiona e não substitui o julgamento técnico, ético ou clínico do profissional de saúde.

3. Responsabilidade Profissional

É de responsabilidade exclusiva do profissional parceiro:

A condução do atendimento
A avaliação clínica do usuário
A formulação de hipóteses diagnósticas
A indicação, prescrição ou contraindicação de tratamentos ou medicamentos
O acompanhamento clínico, quando aplicável

A ESYRA não valida, revisa ou chancela decisões clínicas tomadas pelos profissionais parceiros.

4. Limites da Atuação da ESYRA

A atuação da ESYRA restringe-se a:

Facilitar o acesso do usuário a profissionais parceiros
Organizar informações relevantes ao processo de cuidado
Registrar etapas do fluxo de atendimento, quando autorizado
Disponibilizar infraestrutura tecnológica para comunicação e acompanhamento

A ESYRA não pratica ato médico, não realiza diagnósticos, não prescreve medicamentos e não executa tratamentos.

5. Autonomia e Independência dos Profissionais

Os profissionais parceiros:

Atuam com plena autonomia técnica e ética
Não possuem vínculo empregatício com a ESYRA
São responsáveis por manter sua habilitação profissional regular e válida

A ESYRA não exerce controle hierárquico, clínico ou disciplinar sobre os profissionais parceiros.

6. Indicação de Medicamentos e Serviços

A eventual indicação de medicamentos, exames ou outros serviços:

Depende exclusivamente de avaliação clínica individualizada
É realizada somente quando houver indicação médica formal
Observa as normas legais e regulatórias aplicáveis

Nenhum medicamento é fornecido, dispensado ou indicado sem prescrição válida emitida por profissional habilitado.

7. Continuidade do Atendimento

Quando houver acompanhamento ao longo do tempo:

A condução clínica permanece sob responsabilidade do profissional parceiro
A ESYRA poderá atuar como camada de organização e registro, sem interferir no conteúdo clínico

A continuidade do cuidado não implica garantia de resultados específicos.

8. Limitação de Responsabilidade da Plataforma

A ESYRA não se responsabiliza por:

Condutas adotadas pelos profissionais parceiros
Resultados clínicos, terapêuticos ou diagnósticos
Eventuais intercorrências decorrentes do atendimento
Decisões tomadas com base em informações fornecidas pelo usuário

O usuário reconhece que o atendimento médico envolve riscos inerentes à prática da saúde.

9. Conformidade Regulatória

Os atendimentos realizados por profissionais parceiros devem observar:

As normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), quando aplicável
As resoluções e diretrizes éticas da profissão
A legislação sanitária vigente

A ESYRA poderá suspender a intermediação com profissionais que descumpram requisitos legais ou regulatórios.

10. Consentimento do Usuário

Ao utilizar a plataforma e acessar atendimentos por profissionais parceiros, o usuário declara:

Estar ciente da natureza independente do atendimento
Compreender os limites de atuação da ESYRA
Concordar com estes Termos

O atendimento está condicionado à aceitação expressa destes Termos e do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

11. Alterações dos Termos

A ESYRA poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada na plataforma.

O uso continuado dos serviços após alterações implica aceitação automática.

12. Foro e Legislação Aplicável

Aplicam-se a estes Termos as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da ESYRA para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.