Última atualização: 01 / 02 / 25

1. Objetivo desta Política

Esta Política estabelece as condições aplicáveis ao cancelamento, reembolso e estorno de valores relacionados à utilização da plataforma ESYRA, incluindo programas estruturados, taxas de organização e intermediação do acesso ao cuidado em saúde.

2. Natureza dos Valores Cobrados

Os valores pagos à ESYRA referem-se a:

• Acesso à plataforma

• Organização, coordenação e documentação do cuidado

• Estruturação de fluxos de avaliação e acompanhamento

• Intermediação tecnológica com profissionais e serviços parceiros

A ESYRA não comercializa diretamente consultas médicas, tratamentos ou medicamentos, os quais são realizados ou fornecidos por terceiros independentes, conforme termos próprios.

3. Direito de Arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, desde que não tenha iniciado a utilização efetiva da plataforma ou dos serviços organizados.

Considera-se início da utilização efetiva, entre outros:

• Agendamento ou realização de avaliação médica

• Abertura de prontuário ou registro clínico

• Encaminhamento para profissional ou serviço parceiro

Após o início da utilização efetiva, aplica-se o disposto nos itens seguintes.

4. Cancelamento Após Início da Utilização

Após o início da utilização da plataforma:

• O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento

• Os valores referentes às etapas já executadas não são reembolsáveis

• Eventual reembolso parcial, quando aplicável, será avaliado caso a caso, considerando o estágio do programa e os custos envolvidos

A ESYRA não se responsabiliza por valores cobrados diretamente por profissionais ou serviços parceiros.

5. Serviços Prestados por Terceiros

Consultas médicas, exames, medicamentos, farmácias e outros serviços prestados por terceiros:

• Estão sujeitos às políticas próprias dos respectivos prestadores

• Devem ser tratados diretamente com o profissional ou serviço responsável

A ESYRA poderá, quando possível, auxiliar na comunicação, sem assumir responsabilidade financeira ou contratual.

6. Interrupção por Indicação Médica

Nos casos em que o profissional de saúde indicar a interrupção do acompanhamento ou a não continuidade de determinado programa:

• O usuário será orientado quanto às próximas etapas

• A interrupção não implica, automaticamente, reembolso integral

• Poderá haver readequação do plano ou encerramento antecipado, conforme avaliação do caso

7. Estornos e Forma de Reembolso

Quando aplicável, os reembolsos ou estornos:

• Serão realizados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação

• Obedecerão aos prazos e procedimentos da operadora financeira

• Poderão ocorrer de forma total ou parcial, conforme análise

8. Cancelamento por Descumprimento de Termos

A ESYRA poderá cancelar o acesso do usuário à plataforma, sem direito a reembolso, em caso de:

• Uso indevido ou fraudulento

• Violação dos Termos de Uso

• Tentativas de burlar fluxos, prescrições ou orientações

9. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada na plataforma.

O uso continuado após alterações implica aceitação automática.

10. Contato

Para solicitações de cancelamento, reembolso ou esclarecimentos, o usuário deverá utilizar os canais oficiais da ESYRA disponíveis na plataforma.