Última atualização: 01 / 02 / 25

1. Finalidade desta Política

Esta Política tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como a ESYRA realiza a coleta, uso, armazenamento, tratamento e compartilhamento de informações pessoais e informações de saúde dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

2. Papel da ESYRA no Tratamento de Dados

A ESYRA atua como:

• Controladora dos dados pessoais necessários à organização e operação da plataforma

• Operadora, quando realiza o tratamento de dados por determinação de profissionais ou serviços parceiros

A ESYRA não utiliza dados de saúde para fins comerciais, publicitários ou promocionais.

3. Tipos de Dados Tratados

A ESYRA poderá tratar as seguintes categorias de dados:

3.1 Dados Pessoais

• Nome completo

• CPF ou documento equivalente

• Data de nascimento

• Informações de contato (e-mail, telefone)

3.2 Dados Pessoais Sensíveis (Dados de Saúde)

• Informações clínicas fornecidas pelo usuário

• Histórico de atendimentos e acompanhamentos

• Informações necessárias à avaliação e continuidade do cuidado

O tratamento de dados sensíveis ocorre exclusivamente para fins de cuidado em saúde, nos termos do art. 11 da LGPD.

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pela ESYRA fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento do titular, quando aplicável

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

• Tutela da saúde, em procedimentos realizados por profissionais da área da saúde

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à organização do cuidado

5. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para:

• Organizar e estruturar o acesso ao cuidado em saúde

• Viabilizar a conexão com profissionais e serviços parceiros

• Registrar etapas do processo de cuidado

• Garantir continuidade e acompanhamento

• Cumprir obrigações legais e regulatórias

6. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente com:

• Profissionais de saúde parceiros envolvidos no cuidado do usuário

• Serviços parceiros (ex.: farmácias, laboratórios), quando necessário e autorizado

• Autoridades públicas, mediante obrigação legal

O compartilhamento ocorre sempre de forma proporcional, segura e limitada à finalidade.

A ESYRA não vende, aluga ou comercializa dados pessoais ou dados de saúde.

7. Armazenamento e Segurança da Informação

A ESYRA adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra:

• Acesso não autorizado

• Vazamentos

• Alterações indevidas

• Perda ou destruição

Os dados são armazenados em ambientes seguros, com controle de acesso e mecanismos de proteção compatíveis com padrões de mercado.

8. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados serão mantidos:

• Pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas

• Pelo período exigido por obrigações legais ou regulatórias

Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme a legislação aplicável.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento

• Acesso aos dados

• Correção de dados incompletos ou desatualizados

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados

• Portabilidade, quando aplicável

• Revogação do consentimento

As solicitações poderão ser feitas pelos canais oficiais da ESYRA.

10. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas

• Manter a confidencialidade de seus dados de acesso

• Utilizar a plataforma de forma ética e responsável

Informações incorretas podem comprometer a organização do cuidado.

11. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada na plataforma.

Recomenda-se a leitura periódica.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais da ESYRA.

A ESYRA disponibilizará, quando aplicável, as informações de contato de seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO).